Autor: Assessoria

Prefeitura prorroga decreto e mantém medidas de isolamento por mais 15 dias

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PP), anunciou nesta sexta-feira (17) a prorrogação dos decretos que garantem a manutenção do isolamento social no município por mais 15 dias, ou seja, as medidas se estendem até 3 de maio. A medida segue orientação do Governo do Estado através da Secretaria de Saúde e também […]

17/04/2020 10h50 Atualizado há 3 anos atrás

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PP), anunciou nesta sexta-feira (17) a prorrogação dos decretos que garantem a manutenção do isolamento social no município por mais 15 dias, ou seja, as medidas se estendem até 3 de maio. A medida segue orientação do Governo do Estado através da Secretaria de Saúde e também recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que declarou emergência em Saúde Pública de importância Internacional a infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

Com isso, continuam fechados temporariamente o comércio, incluindo a realização de feiras livres e missas, cultos ou qualquer ritual religioso. As aulas na rede municipal de ensino também estão suspensas pelo mesmo período.

“Estamos seguindo as orientações das autoridades em saúde para que possamos garantir a proteção da população de Curral de Cima. Sei que o momento é muito difícil para todos, mas temos que preservar vidas. Sendo assim, decidimos prorrogar até o dia 3 de maio as determinações estabelecidas no decreto que garante o isolamento social. Os serviços essenciais continuam funcionando para garantir o bem estar dos curralenses”, afirmou o prefeito Totó Ribeiro.

De acordo com o decreto municipal, ficam proibidas de abrir as portas as academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados; bares, restaurantes, lanchonetes, casas de festas, e estabelecimentos similares; circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados. Também estão proibidas as realizações de festas públicas e privadas.

As agências, postos de atendimentos e correspondentes bancários em estabelecimentos privados ou públicos, além de casas de jogos de azar e congêneres também ficam proibidos de funcionar. Os salões de beleza e barbearias, além de todas as lojas e estabelecimentos que pratiquem o comércio ficam atingidos pelo decreto.

Funcionamento – O decreto estabelece que os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar apenas por serviços de entrega, inclusive por aplicativo e pedidos por telefone.

Ficam ainda autorizadas as requisições administrativas e usufruto, por tempo indeterminado, de unidades ou prédios de saúde e leitos, no que couber, que venham a ser necessárias para enfrentamento ao surto do coronavírus, assim como aquelas que envolvam a requisição de equipamentos, insumos, medicamentos e demais produtos de saúde que se façam necessárias.

Pode abrir – Não incorrem na vedação do decreto municipal, os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral, os caixas eletrônicos bancários, a casa lotérica, os estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, postos de combustíveis, padarias, lojas de produtos para animais e supermercados e congêneres, sendo proibidas filas de espera com distância mínima de dois metros de um cliente para outro, não podendo exceder o máximo de cinco clientes por vez.

Vale lembrar que o decreto municipal invoca ainda o Poder de Polícia da municipalidade para fazer cumprir as determinações impostas à bem da saúde pública. Se necessário, a Prefeitura Municipal pode solicitar apoio dos Órgãos Públicos constituídos como Ministério Público da Comarca, Policias Federal, Militar e Civil, além do Procon-PB.


Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support