dez
2020
Decreto Municipal nº 477-2020 (EXONERA TODOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO)
31/12/2020
Decreto Municipal nº 476-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE ATIVIDADES ESPORTIVAS)
Decreto Municipal nº 475-2020 (PONTO FACULTATIVO – 08.12.2020)
04/12/2020
nov
Decreto Municipal nº 473-2020 (MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO COVID-19 – ELEIÇOES 2020)
06/11/2020
set
Decreto Municipal nº 472-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE AULAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)
30/09/2020
Decreto Municipal nº 471-2020 (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO – COVID)
23/09/2020
ago
Decreto Municipal nº 470-2020 (REATIVA CONTRATOS DA EDUCAÇÃO)
07/08/2020
Decreto Municipal nº 469-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE AULAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)
03/08/2020
jul
Decreto Municipal nº 468-2020 (PANDEMIA – NORMAS PARA EDUCAÇÃO)
20/07/2020
jun
DECRETO MUNICIPAL Nº 467-2020 (Feriado Municipal – SÃO JOÃO)
22/06/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 466-2020 (PRORROGA MEDIDAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)
15/06/2020
mai
DECRETO MUNICIPAL Nº 465-2020 (PRORROGA EFEITOS DE DECRETO Nº 463-20 – Suspende aulas, GAE e outras medidas – CORONAVÍRUS)
18/05/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 464-2020 (Feriado Municipal – EMANCIPAÇÃO)
04/05/2020
abr
DECRETO MUNICIPAL Nº 463-2020 – (SUSPENDE AULAS, GAE E OUTRAS MEDIDAS – CORONAVÍRUS)
16/04/2020
mar
DECRETO MUNICIPAL Nº 462-2020 – (SUSPENDE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
31/03/2020
Decreto Municipal nº 461-2020 (Calamidade Pública – CORONAVIRUS)
30/03/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 460-2020 – (FECHA COMÉRCIO – COVID19)
23/03/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 459-2020 – (ESTADO DE EMERGÊNCIA – CORONAVIRUS)
17/03/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 458-2020 – (CONVOCA CONFERÊNCIA DAS MULHERES)
16/03/2020
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