nov
2017
Decreto Municipal nº 440-2017 (DECRETO DE PREÇO VENAL DE ÁREA RURAL)
10/11/2017
out
Decreto Municipal nº 439-2017 (DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SECA)
03/10/2017
Decreto Municipal nº 438-2017 (PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SECA).pdf
02/10/2017
set
Decreto Municipal nº 437-2017 (Aprova Resolução CMAS)
14/09/2017
ago
Decreto Municipal nº 436-2017 (Ponto Facultativo em 01.09.2017)
30/08/2017
Decreto Municipal nº 435-2017 (Convoca para Conferência Municipal de Saúde)
03/08/2017
Decreto Municipal nº 434-2017 (Nomeia Comissão do PPA e LOA 2018).pdf
02/08/2017
abr
Decreto Municipal nº 433-2017 (Estruturação Comitê Gestor)
12/04/2017
Decreto Municipal nº 431-2017 (Disciplina Certidão de Adimplência)
mar
Decreto Municipal nº 429-2017 (Decreta Calamidade Pública por Causa da Seca)
02/03/2017
fev
Decreto Municipal nº 428-2017 (modalidade Adesão de Ata)
17/02/2017
Decreto Municipal nº 427-2017 (Homologa Resoluções da Assistência Social)
02/02/2017
Decreto Municipal nº 426-2017 (Altera Membros Conselho Gestor do BCP – Assistência Social)
jan
Decreto Municipal nº 425-2017 (modalidade Pregão)
02/01/2017
Decreto Municipal nº 424-2017 (Calamidade Financeiro e Administrativo)
Decreto Municipal nº 423-2017 (Contenção de Gastos)
1997
Decreto Municipal nº 01/1997 (Cria Conselho de alimentação escolar)
14/01/1997
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