nov
2022
Decreto Municipal nº 520-2022 (PONTO FACULTATIVO – 14 DE NOVEMBRO DE 2022)
out
Decreto Municipal nº 519-2022 (MODIFICA FERIADO SERVIDORES PÚBLICOS – PONTO FACULTATIVO)
set
Decreto Municipal nº 518-2022 (FERIADO MUNICIPAL – DIA DO PADROEIRO)
Decreto Municipal nº 517-2022 (NORMAS PARA OS CARGOS E DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLARES)
jun
Decreto Municipal nº 516-2022 (CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL EDUCATIVA DO SOCIAL)
Decreto Municipal nº 515-2022 (PONTO FACULTATIVO E FERIADO – SÃO JOÃO 2022)
mai
Decreto Municipal nº 514-2022 (DECRETO DE PREÇO VENAL DE ÁREA RURAL)
Decreto Municipal nº 513-2022 (FERIADO MUNICIPAL – EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
abr
Decreto Municipal nº 512-2022 (RETIRA OBRIGATORIEDADE DE MÁSCARAS – ABRIL2022)
mar
Decreto Municipal nº 511-2022 (NOVAS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 – MARÇO2022)
fev
Decreto Municipal nº 508-2022 (PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL 2022)
Decreto Municipal nº 507-2022 (NOVAS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 – FEV2022)
