dez
2020
Decreto Municipal nº 477-2020 (EXONERA TODOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO)
Decreto Municipal nº 476-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE ATIVIDADES ESPORTIVAS)
Decreto Municipal nº 475-2020 (PONTO FACULTATIVO – 08.12.2020)
nov
Decreto Municipal nº 473-2020 (MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO COVID-19 – ELEIÇOES 2020)
set
Decreto Municipal nº 472-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE AULAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)
Decreto Municipal nº 471-2020 (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO – COVID)
ago
Decreto Municipal nº 470-2020 (REATIVA CONTRATOS DA EDUCAÇÃO)
Decreto Municipal nº 469-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE AULAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)
jul
Decreto Municipal nº 468-2020 (PANDEMIA – NORMAS PARA EDUCAÇÃO)
jun
DECRETO MUNICIPAL Nº 467-2020 (Feriado Municipal – SÃO JOÃO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 466-2020 (PRORROGA MEDIDAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)
mai
DECRETO MUNICIPAL Nº 465-2020 (PRORROGA EFEITOS DE DECRETO Nº 463-20 – Suspende aulas, GAE e outras medidas – CORONAVÍRUS)
