nov
2017
Decreto Municipal nº 440-2017 (DECRETO DE PREÇO VENAL DE ÁREA RURAL)
out
Decreto Municipal nº 439-2017 (DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SECA)
Decreto Municipal nº 438-2017 (PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SECA).pdf
set
Decreto Municipal nº 437-2017 (Aprova Resolução CMAS)
ago
Decreto Municipal nº 436-2017 (Ponto Facultativo em 01.09.2017)
Decreto Municipal nº 435-2017 (Convoca para Conferência Municipal de Saúde)
Decreto Municipal nº 434-2017 (Nomeia Comissão do PPA e LOA 2018).pdf
abr
Decreto Municipal nº 433-2017 (Estruturação Comitê Gestor)
Decreto Municipal nº 431-2017 (Disciplina Certidão de Adimplência)
mar
Decreto Municipal nº 429-2017 (Decreta Calamidade Pública por Causa da Seca)
fev
Decreto Municipal nº 428-2017 (modalidade Adesão de Ata)
Decreto Municipal nº 427-2017 (Homologa Resoluções da Assistência Social)
