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Decreto Municipal nº 470-2020 (REATIVA CONTRATOS DA EDUCAÇÃO)

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Decreto Municipal nº 469-2020 (PRORROGA MEDIDAS, SUSPENDE AULAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)

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Decreto Municipal nº 468-2020 (PANDEMIA – NORMAS PARA EDUCAÇÃO)

Assessoria -
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DECRETO MUNICIPAL Nº 467-2020 (Feriado Municipal – SÃO JOÃO)

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DECRETO MUNICIPAL Nº 466-2020 (PRORROGA MEDIDAS E FLEXIBILIZA OUTRAS)

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DECRETO MUNICIPAL Nº 465-2020 (PRORROGA EFEITOS DE DECRETO Nº 463-20 – Suspende aulas, GAE...

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DECRETO MUNICIPAL Nº 464-2020 (Feriado Municipal – EMANCIPAÇÃO)

Assessoria -
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DECRETO MUNICIPAL Nº 463-2020 – (SUSPENDE AULAS, GAE E OUTRAS MEDIDAS – CORONAVÍRUS)

Assessoria -
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DECRETO MUNICIPAL Nº 462-2020 – (SUSPENDE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

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Decreto Municipal nº 461-2020 (Calamidade Pública – CORONAVIRUS)

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