Ouvidoria Transparência E-SIC






Diário Oficial

Página de consulta de documentos do Diário Oficial.

RESOLUÇÃO N° 006/2025
  • junho/2025
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ATA I - DA 1° ESCUTA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB
  • junho/2025
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ATA II- 1° ESCUTA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB
  • junho/2025
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ATA III- 1° ESCUTA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB
  • junho/2025
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RESULUÇÃO N° 005 CMAS/2025
  • junho/2025
  • Diário Oficial
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RESOLUÇÃO N° 005/2025
  • junho/2025
  • Diário Oficial
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RESOLUÇÃO N° 002- Republicado por incorreção na resolução original
  • junho/2025
  • Diário Oficial
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RESOLUÇÃO N° 004/2025
  • junho/2025
  • Diário Oficial
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